Atuando como Diretor de Administração e Finanças da Integra (Empresa Júnior de Consultoria em Gestão do curso de Administração da UFG) tenho notado o quão as questões jurídicas estão presentes no dia–a-dia e a importância da boa observância destes fatores para o bom andamento de qualquer empresa.
Um fato que realmente chamou a atenção são os Contratos. Que define-se, de forma simplificada, como um acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.È ainda um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de Direito Público e Privado, a partir da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança normativa em seu equilíbrio social e jurídico.
Em matéria na ultima EXAME, ficou bem claro a importância, e os efeitos que uma boa redação (ou ruim) de Contratos tem sobre organizações, independentemente do seu porte. O caso em questão é a “fusão” entre Casas Bahia e Ponto Frio (Grupo Pão de Açúcar), ou melhor, Michael Klein X Abílio Diniz.
O imbróglio entre os dois monstros do varejo é bem simples em sua origem, apesar de complicado em sua resolução. Termos acertados dentro do acordo são colocados em xeque e isso pode (em um cenário extremo) levar ao colapso da associação dos dois gigantes.
Bem, diante disso é interessante pensarmos em alguns pontos básicos quando assinarmos um Contrato.
1)Definir a matéria do Contrato
Principio de Direito. Seja no julgamento em tribunais, e claro, na proposição de Contratos. É imprescindível que se tenha claro e inteligível (E por escrito, ok? Não confie somente na palavra alheia!!!) a matéria de que o Contrato trata. Tanto para você entender, como também para dirimir qualquer dupla interpretação.
2)Ter consultoria e/ou assessoria
A menos que você tenha estudado Direito, você não saberá muito de Contratos (Isso inclui Direito Empresarial, Código Civil, e muitos tantos outros...). Então, não seja prepotente! Contrate um profissional competente na área. Advogados, Administradores e Contabilistas costumam ter boas habilidades nessas matérias.
3) Leia o Contrato!!!!!
É básico, mas é aí que a maioria erra. Não deixe de ler e reler (e até mais vezes) o que você está assinando, afinal, como dizem alguns colegas do Direito: Se você assinou, alguma obrigação você contraiu.
São erros de grandes e pequenos, que por imprudência ou a velha “falta de tempo” negligenciam atenções super necessárias para o andamento e sucesso de seus negócios.
Com cuidados simples você pode evitar muita dor de cabeça, como Abílio e Michael estão tendo.
